Estes Termos Gerais e Condições de Uso  regulamentam o serviço do portal de Internet https://DeoVita.com.br que a DEO VITA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, pessoa jurídica com sede na cidade de Iguatu– CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.704.879/0001-46 oferece aos seus CLIENTES.

1) Qualquer pessoa física, doravante nominada CLIENTE, que pretenda utilizar os serviços do DEO VITA, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS pelo site https://DeoVita.com.br. O CLIENTE deverá ser informado, bem como deverá certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos Gerais e Condições de Uso e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como CLIENTE do site https://DeoVita.com.br.

  • Do Objetivo

O site https://DeoVita.com.br caracteriza-se pela venda de serviços de cartão de benefícios.

As modalidades são de descontos, denominado VIVA e combos denominados VIP, AZUL, ROSA, KIDS, FAMÍLIA, HIPERTENSO E DIABÉTICO.

  • Do Cliente

Os serviços do site https://DeoVita.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

O cadastro dos clientes será efetuado pelos operadores da empresa DEO VITA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

O CLIENTE se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, mediante cópias ou apresentação de originais, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

A DEO VITA se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CLIENTES, sendo dela toda a responsabilidade por seu conteúdo.

A DEO VITA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a apresentar os documentos requeridos, a DEO VITA não efetuará o cadastro do CLIENTE até que a irregularidade seja sanada. Enquanto não permitida a utilização dos serviços de forma direta pelo CLIENTE fica a DEO VITA responsável por todo e qualquer cadastro realizado no site: https://DeoVita.com.br.

  • DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo cliente no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento dos serviços constantes contratado.

Em outras situações, o site apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o cliente permitir expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.

É de responsabilidade do site a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

  • DOS PREÇOS

Os valores de cada modalidade estão especificados no anexo deste termo, devendo no ato da contratação ser pago um adicional de R$ 50,00 (Cinquenta reais) a título de taxa de adesão.

Será devido o pagamento da taxa de adesão quando a inclusão dos beneficiários ocorrerem após o prazo de 30 dias da contratação.

  • DO PAGAMENTO

O pagamento da contratação de qualquer plano poderá ser realizado pelas seguintes formas: a vista, no boleto, débito em conta de energia (ENEL) ou cartão de crédito.

  • DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento dos serviços ofertados pelo plano o cliente deverá comunicar a DEO VITA para que sejam tomadas as devidas providencias ficando a cargo do cliente a quitação das parcelas vencidas para concretizar o cancelamento.

  • MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Os Termos Gerais e Condições de Uso do Portal do https://DeoVita.com.br estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o deovita.com.br se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos Gerais e Condições de Uso. Os novos Termos Gerais e Condições de Uso entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento do https://DeoVita.com.br, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o https://DeoVita.com.br, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar pelo site https://DeoVita.com.br, você aceita guiar-se pelos Termos Gerais e Condições de Uso do site https://DeoVita.com.br que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no site https://DeoVita.com.br.

  • LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos Gerais e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os clientes do site: https://DeoVita.com.br se submetem ao Foro sede da Comarca da cidade de Iguatu/CE sede da DEO VITA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.